O Governo reconhece os avultados prejuízos causados pelas intempéries no concelho, através da integração de Mafra no regime de calamidade. A atribuição de apoios e de medidas de exceção criados em resposta a esta situação confirmam-se.
Esta inclusão decorre de critérios de avaliação técnica, que reforçam a existência de efeitos significativos no território municipal, e permitirá ao concelho aceder às medidas excecionais de apoio definidas no quadro legal de calamidade. Estes instrumentos são estruturados para acelerar a recuperação de danos em habitações, infraestruturas públicas e privadas, bem como apoiar os diferentes setores afetados.
Nas palavras do Presidente do Município de Mafra, Hugo Moreira Luís: “A integração de Mafra no regime de calamidade traduz o reconhecimento formal dos impactos que a tempestade Kristin teve no nosso território. A Câmara Municipal tem vindo a trabalhar de forma estreita com o Governo de Portugal, a administração central e regional e ainda a proteção civil, assim como com os diferentes setores locais, para garantir uma resposta eficaz e célere às necessidades da nossa comunidade. Esta decisão abre novas possibilidades de acesso a apoios e medidas que irão acelerar a recuperação de infraestruturas e serviços essenciais, sempre com foco na proteção das famílias, das empresas e no reforço da resiliência do concelho.”
Consulte o despacho, elaborado nos termos da Resolução do Conselho de Ministros de 30 de janeiro: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/2389-a-2026-1060523854
Como pedir apoio? Informação disponível em: https://www.ccdr-lvt.pt/2026/02/ccdr-lvt-disponibiliza-plataformas-de-apoio-as-pessoas-afetadas-pelas-calamidades-de-2026/
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