“A pirataria online já não é apenas uma questão económica, mas também uma questão de segurança, proteção dos consumidores e confiança pública”. A ideia foi defendida hoje, em Bruxelas, pelo eurodeputado Hélder Sousa Silva, que assinou uma carta a Ursula von der Leyen pedindo “determinação política” para uma resposta europeia “coerente e voltada para o futuro”, argumentando que “uma
recomendação não vinculativa, por si só, não é suficiente para combater um problema transfronteiriço em rápida evolução”.
Fundamentado pelos resultados da avaliação do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) sobre os efeitos da Recomendação de 2023 relativa ao combate à pirataria online de eventos ao vivo, o eurodeputado português afirmou que a “pirataria online continua a ser prevalente e está a evoluir, particularmente através da IPTV ilegal (Internet Protocol Television)“, em que os conteúdos pirateados são transmitidos através de serviços de televisão baseados na Internet. No evento “Combate à pirataria online”, co-organizado pelos eurodeputados Hélder Sousa Silva e Hannes Heide, em colaboração com a NOS e a EUpportunity, o português alertou para o facto de muitas vezes “as transmissões ilegais não serem retiradas enquanto o evento ao vivo ainda está a decorrer e, depois disso, o dano já está feito”.
Hélder Sousa Silva, que integra a Comissão da Segurança e da Defesa do Parlamento Europeu, mostrou que a pirataria online não é um fenómeno isolado, mas “uma atividade sofisticada e transfronteiriça que continua a evoluir”. Segundo provas recolhidas pelo EUIPO, através da sua cooperação com as autoridades policiais e judiciais, a pirataria é cada vez mais impulsionada por grupos e redes de crime organizado, em vez de indivíduos isolados ou motivados ideologicamente. Ora, tal cenário, nas palavras do eurodeputado eleito pelo PSD, já implica uma ação mais concreta da União Europeia e uma “resposta suficientemente coordenada, eficaz e voltada para o futuro a nível europeu”.
Como tal, Hélder Sousa Silva e os eurodeputados Hannes Heide e Bogdan Zdrojewski, enviaram uma carta à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, apelando a uma iniciativa legislativa específica, considerando que “uma recomendação não vinculativa, por si só, não é suficiente para combater um problema transfronteiriço em rápida evolução”, como é o caso da pirataria de eventos ao vivo.
“A pirataria online já não é apenas uma questão económica, mas também uma questão de segurança”
O eurodeputado defende que a pirataria online deve ser entendida como um fenómeno mais amplo e sistémico, que vai muito além dos eventos ao vivo, afetando todo o ecossistema de conteúdos audiovisuais e digitais. O impacto desta pirataria inclui perdas económicas, postos de trabalho em risco, prejuízos para os consumidores e preocupações em matéria de segurança. Para Hélder Sousa Silva, é preocupante o facto da “pirataria online já não ser apenas uma questão económica, mas também uma questão de segurança, proteção dos consumidores e confiança pública”. Segundo o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, esta é uma forma de crime contra a propriedade intelectual cada vez mais ligada ao crime organizado. É frequentemente possibilitada por atividades cibercriminosas, pode servir de porta de entrada para ciberataques e é utilizada, em muitos casos, para financiar outras atividades criminosas graves.
No evento europeu sobre o combate à pirataria online, Hélder Sousa Silva elencou os desafios estruturais da UE nesta matéria: ofertas legais fragmentadas e territorialmente limitadas, instrumentos de aplicação da lei desiguais entre os Estados-membros e procedimentos demasiado lentos para responder a infrações em tempo real, particularmente no caso de conteúdos ao vivo.
Em resposta, enumerou algumas soluções: “Precisamos de uma abordagem europeia harmonizada, com uma verdadeira dimensão transfronteiriça, que permita uma ação rápida e eficaz para proteger os direitos de autor e proporcionar segurança jurídica ao investimento em conteúdos criativos e desportivos europeus”. Defendeu ainda “mecanismos claros, proporcionados e eficazes para dissuadir a pirataria, incluindo procedimentos robustos de notificação e ação”. Para o eurodeputado português, é necessário reforçar a cooperação entre as autoridades administrativas, policiais e judiciais dos Estados-membros, defendendo que a pirataria online é um fenómeno transnacional e só “uma ação coordenada pode produzir resultados duradouros”.
Por último, Hélder Sousa Silva pediu mais prevenção e sensibilização, o que implica “melhores dados e análises sobre os impactos económicos e de segurança da pirataria, esforços mais intensos em matéria de literacia digital, campanhas de sensibilização específicas e formação especializada para as autoridades responsáveis pela aplicação da lei em toda a União”.
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