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Assembleia Municipal de Mafra

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A Assembleia Municipal de Mafra reuniu-se, no dia 28 de abril, no edifício dos Paços do Concelho, em Mafra, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Informação do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal e situação financeira incluindo o Relatório e Contas do Ano de 2024 das Empresas e Associações AMIUC – Associação de Municípios com Infraestruturas Urbanas Concessionadas; MUNICÍPIA – Empresa da Cartografia e Sistemas de Informação, E.M., S.A.; GIATUL – Actividades Lúdicas, Infraestruturas e Rodovias, E.M., S.A. – A Assembleia Municipal tomou conhecimento;

2. Designação de Juízes Sociais para a Área de Família e Menores – Biénio 2025/2027 – aprovado por maioria;

3. Alteração ao Mapa de Pessoal – aprovado por unanimidade;

4. Procedimentos Concursais de Cargos de Dirigentes – Constituição de Júris – aprovado por unanimidade;

5. Estratégia Municipal de Saúde de Mafra – aprovado por unanimidade;

6. Relatório e Prestação de Contas do Ano Económico de 2024:

6.1. Da Câmara Municipal – aprovado por maioria;

6.2. Dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Mafra SMAS de Mafra – SMAS de Mafra – aprovado por unanimidade;

7. Contração de financiamento para a realização de investimentos no valor de catorze milhões e quinhentos mil euros – Adjudicação – aprovado por unanimidade;

8. 5.ª Alteração Modificativa aos Documentos Previsionais de 2025 – Revisão Orçamental – aprovado por unanimidade.

Fonte: CMM