O Lisboa 2030 é o Programa Regional de Lisboa, para o período de implementação compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2027. O Programa Lisboa 2030, em complementaridade com outros instrumentos de financiamento europeus e nacionais, pretende dar um contributo para a concretização da Política de Coesão 2021- 2027, conferindo grande prioridade à criação de uma nova dinâmica de desenvolvimento regional que restabeleça uma trajetória de convergência económica com a União Europeia.
Este programa visa responder aos desafios da Região, com coerência estratégica, flexibilidade e eficiência operacionais, necessárias à boa execução dos fundos, respeitando as condições fixadas no Acordo de Parceria Portugal 2030 (AP2030). O Lisboa 2030 aposta na afirmação da Região, no contexto das regiões capitais europeias, priorizando a inovação e a competitividade. Aposta também em medidas de resiliência territorial como elemento vital para a prosperidade e bem-estar, concretamente na sustentabilidade, na coesão social e no desenvolvimento urbano.
REQUALIFICAÇÃO DA ZONA ENVOLVENTE DA PRAIA DO SUL
Objetivo principal: Reforçar a proteção e preservação da natureza, a biodiversidade e as infraestruturas verdes, inclusive nas zonas urbanas e reduzir todas as formas de poluição.
Data de início: 30-01-2025. Data de conclusão: 30-01-2027. Custo total: 749.376,76€. Custo total elegível: 749.376,76 €. Apoio financeiro da União Europeia / FEDER: 299.750,70 €.
A presente operação incide sobre a área de intervenção que se estende ao longo de 18.212m2 de área de arriba localizada na Ericeira, entre o miradouro da Estrada Regional 247, localmente conhecido como “Sala de Visitas” e a zona de acesso viário sul à Praia do Sul.
A área a requalificar encontra-se atualmente em risco pela disseminação de trilhos e caminhos informais, frequentemente associados a fenómenos de erosão da arriba e à deposição indevida de entulhos, e pela presença de núcleos expressivos de invasoras, nomeadamente de canavial (Arundo donax) na correspondência do vale da Ribeira da Carrasqueira, e de chorão das praias (Carpobrotus edulis) na zona de arriba.
Pretende-se a requalificação da zona verde envolvente à praia do Sul-Ericeira, a qual se encontra em risco e bastante desqualificada em termos paisagísticos e com notória degradação dos ecossistemas naturais, de forma a melhorar a mobilidade e fruição da área, bem como o seu restauro ecológico.
Os objetivos da intervenção incidem sobre as seguintes temáticas:
- Mobilidade e Fruição;
- Melhoria da acessibilidade pedonal à Praia do Sul;
- Criação de zonas panorâmicas ensombradas ao longo dos acessos para descanso e estadia;
- Criação de percurso paralelo à costa para mobilidades suaves;
- Valorização paisagística e do conforto bio-climático através de plantação de árvores e arbustos;
- Impedimento de estacionamento abusivo ao longo dos acessos;
- Requalificação e aumento de áreas de estacionamento;
- Criação de parqueamento de bicicletas;
- Instalação de sinalética;
- Criação de pontos de interpretação ambiental.
Restauro Ecológico
- Recuperação e restauro do coberto vegetal natural da arriba;
- Balizamento das áreas acessíveis;
- Correção de situações de erosão acelerada;
- Controlo de vegetação invasora;
- Reabilitação da galeria ripícola da ribeira da Carrasqueira;
- Aplicação de estruturas de engenharia natural para desaceleração e dissipação de energia ao longo das linhas de água para redução de erosão;
- Demolição de edificações ilegais.
PARQUE ECOLÓGICO DA EMPA – ZONA ENVOLVENTE DO FORTE DO MILREU
Objetivo principal: Reforçar a proteção e preservação da natureza, a biodiversidade e as infraestruturas verdes, inclusive nas zonas urbanas e reduzir todas as formas de poluição.
Data de início: 30-01-2025. Data de conclusão: 30-01-2027. Custo total: 1.193.418,05€. Custo total elegível: 1.193.418,05 €.
Apoio financeiro da União Europeia / FEDER – 477.367,22 €
A presente operação incide sobre a área de intervenção destinada à criação do futuro Parque Ecológico da Empa – Ericeira, na qual se pretende um restauro ecológico do património natural e a interpretação e valorização do cultural e paisagístico, na Zona Envolvente ao Forte Milreu – área sul. Esta área de intervenção localiza-se a norte da Vila da Ericeira, na Zona Envolvente ao Forte de Milreu, entre a Praia da Empa e a Praia da Orelheira. A área de intervenção, com aproximadamente 16 hectares, é também delimitada a nascente pela Estrada Regional 247 e complementa-se à Reserva Mundial de Surf (consagrada a 14/10/2011, pela organização internacional Save the Waves Coalition).
Com a intervenção proposta a financiamento, pretende-se potenciar uma localização privilegiada, explorando o diálogo entre a terra e o mar, o natural e o urbano. Neste contexto, almeja-se uma intervenção de requalificação de um lugar singular, a qual será alicerçada no reconhecimento da sua especificidade natural, ambiental e paisagística, onde a conservação, a recuperação e a capacidade de regeneração dos recursos naturais serão aspetos fundamentais e desígnios estruturantes da intervenção.
Com a requalificação do Parque Ecológico da Empa – Ericeira, pretende-se:
Afirmação de um lugar que espelhe uma qualificação sustentável, na procura de um equilíbrio entre as suas componentes funcionais naturais, ecológicas e paisagísticas, e contribua para a qualidade de vida da população que vive e visita a Ericeira.
Promoção da conectividade ecológica e conservação da biodiversidade em contexto de alterações climáticas.
Manutenção do corredor ecológico para adaptação às alterações climáticas, integrado na estrutura ecológica municipal e metropolitana.
Melhorar a resiliência da interface entre o mar e terra, e a proteção da população contra as ações climáticas e eventos extremos.
Restauro dos habitats para aumentar a biodiversidade, que promova designadamente a recuperação da fauna e avifauna.
Controlo de infestantes, para manutenção do restauro dos habitats.
Valorização e promoção do património cultural envolvente.
REQUALIFICAÇÃO DO CORREDOR RIBEIRINHO DO RIO LIZANDRO
Objetivo principal: Reforçar a proteção e preservação da natureza, a biodiversidade e as infraestruturas verdes, inclusive nas zonas urbanas e reduzir todas as formas de poluição.
Data de início: 30-01-2025. Data de conclusão: 30-01-2027. Custo total: 497.000,00€. Custo total elegível: 497.000,00 €. Apoio financeiro da União Europeia – FEDER:198.800,00 €.
Na área de intervenção destinada à requalificação do corredor Ribeirinho do Rio Lizandro, pretende-se o restauro ecológico do património natural e a revalorização ecológica do troço da massa de água denominada de Ribeira de Cheleiros. A renaturalização de uma extensão de 9.300m de linha de água, compreendidos entre a afluência da ribeira da Mata Grande e a ponte, que a atravessa, na localidade de Carvalhal, vem trazer a beneficiação de uma área de 9,57 ha, contando com a empreitada de intervenção na galeria ripícola, com remoção de espécies invasoras e plantação de diversas espécies autóctones e ripícolas indicadas para este ecossistema.
Beneficiando, através da requalificação da galeria ripícola, o acesso e a integração com caminhos antigos e serventias de acesso ao rio e de ligação entre duas aldeias que cresceram em volta do rio Lizandro: Cheleiros e Carvalhal, localizadas na União de freguesias de Igreja Nova e Cheleiros – Município de Mafra.
Objetivos desta operação
- A preservação da integridade dos ecossistemas, nomeadamente, de erradicação de espécies invasoras, com vista à renaturalização fluvial;
- a criação de espaços de visitação;
- a conservação ativa dos valores naturais nas áreas protegidas, através de salvaguarda de valores florísticos, faunísticos e paisagísticos que garantam a melhoria e a recuperação de ecossistemas fragilizados, incluindo ecossistemas ricos em carbono e ações de melhor da proteção e da preservação da natureza, da biodiversidade;
- a criação de infraestruturas verdes, promovendo a valorização dos serviços dos ecossistemas regionais;
- a redução de todas as formas de poluição;
- promover a preservação e requalificação da zona (aldeia de Broas e Cheleiros).
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