A Assembleia Municipal de Mafra reuniu no dia 7 de setembro de 2022, na sede do Clube Desportivo e Recreativo de Montemuro.
No período de antes da ordem do dia, foram apreciadas e votadas as seguintes moções:
1. Moção “Trituradores de Lixo para Lava-loiças” – aprovada por unanimidade;
2. Moção “Pelo Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social e às Associações Humanitárias de Bombeiros” – aprovada por maioria.
Da ordem do dia constaram os seguintes assuntos:
1. Informação do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal e situação financeira, incluindo o Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas, referente ao exercício de 2021 – GIATUL – Actividades Lúdicas, Infraestruturas e Rodovias, EM, SA. – a assembleia tomou conhecimento;
2. Adesão do Município de Mafra à Associação Qualifica/ oriGIn Portugal – aprovada por maioria;
3. Projeto de alteração ao Regulamento de Funcionamento dos Serviços de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública do Município de Mafra – aprovado por unanimidade;
4. Assunção de compromissos plurianuais: autorização prévia da Assembleia Municipal, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua atual redação – aprovada por maioria;
5. 6.ª Alteração Modificativa aos Documentos Previsionais de 2022 – Revisão Orçamental – aprovada por maioria;
6. Abertura de procedimentos concursais para cargos dirigentes Intermédios de 1.º, 2.º e 3.º grau – aprovada por maioria;
7. Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento do Município de Mafra – SMAS de Mafra:
7.1. Mapa de Pessoal – aprovado por maioria;
7.2. Assunção do compromisso plurianual inerente à prestação dos serviços de “Fornecimento de eletricidade para as instalações dos SMAS de Mafra” – aprovada por maioria;
8. Aquisição transitória das participações sociais detidas pela Giatul – Atividades Lúdicas, Infraestruturas e Rodovias, EM, SA e pela MRG – Engineering & Solutions, SA na empresa Mafreduca, SA, tendo em vista a subsequente internalização da atividade da Mafreduca no Município de Mafra – aprovada por maioria;
9. Relatório n. º 16/2022, do Tribunal de Contas – 2.ª Secção, de Auditoria a contratos celebrados pela administração local no âmbito do regime de contratação pública excecional (COVID-19) – aprovado por unanimidade.
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