“Afinal o que é o Autovoucher? Como posso aderir a este programa? E como posso ter acesso ao benefício?” Se não sabe responder a nenhuma destas perguntas, não se preocupe. Neste artigo esclarecemos todas as suas dúvidas, para usufruir deste apoio da melhor forma.
O que é o Autovoucher?
O Autovoucher é um apoio financeiro criado pelo Governo português de forma a fazer face ao aumento significativo do preço dos combustíveis, que tem afetado o orçamento de milhões de portugueses.
Este apoio correspondia inicialmente a um desconto de 10 cêntimos por litro de combustível (num total de 50 litros por mês). Podia ser utilizado entre os meses de novembro de 2021 a março de 2022 e abrangia todas as compras feitas nos postos de combustível aderentes.
Face ao novo aumento do preço dos combustíveis, o Governo aumentou este benefício total de 5€ para 20€.
Como posso aderir ao programa Autovoucher?
O registo é simples e tem de ser feito na plataforma IVAucher, com a senha do portal das Finanças:
- Siga Aderir > Consumidor > Adira aqui.
- Preencha os campos solicitados e clique em “Aderir”. A partir daí, pode usar estas credenciais de acesso sempre que desejar entrar no site e consultar o saldo disponível para resgate.
- A adesão pode demorar até 48 horas a ficar ativa. Apenas é necessário aderir uma vez. Se já se registou, não precisa de o voltar a fazer.
Como posso receber os bónus do Autovoucher?
- Adira ao programa, registando-se gratuitamente na plataforma IVAucher.
- Efetue uma compra numa bomba de combustível aderente (não tem de comprar combustível) e pague com um cartão bancário. O bónus é depositado na conta bancária associada ao cartão que pagou a despesa.
- O desconto é atribuído por consumidor, o que significa que na mesma família podem existir vários consumidores a beneficiar do reembolso, desde que sejam titulares de cartões bancários diferentes.
- Uma vez que o bónus de 20 euros só ficou disponível a 7 de março, quem pagou um consumo na bomba de combustível entre 1 e 6 de março recebeu apenas o bónus previsto inicialmente, no valor de 5 euros. Para receber os restantes 15 euros, terá de voltar a fazer novo consumo num posto de combustível aderente e aguardar pela transferência bancária nas 48 horas úteis seguintes.
O que fazer se a plataforma solicitar a atualização dos termos e condições?
Deve lê-los e aceitá-los. Não há outra forma de usufruir dos benefícios previstos.
Ainda posso receber os bónus que estiveram a pagamento nos meses anteriores?
Sim. Entre novembro e fevereiro, cada contribuinte teve a possibilidade de resgatar bónus mensais de 5 euros. Se ainda não o fez, isso significa que tem 20 euros em saldo, que pode resgatar logo que se registe na plataforma e faça uma compra com cartão bancário num posto de abastecimento de combustível aderente.
Uma vez que o bónus disponível em março é de 20 euros, quem aderir agora ao programa tem à sua espera um saldo de 40 euros, que poderá resgatar de uma só vez.
Quanto tempo demoro a receber o bónus?
O reembolso é feito diretamente para a conta bancária do cartão usado para o pagamento, no prazo de dois dias úteis.
Como posso saber o saldo disponível para gastar?
Na plataforma IVAucher, pode consultar, a todo o momento, o saldo disponível para resgate.
- Siga Iniciar Sessão > Consumidor e selecione o menu do lado direito, que aceita a introdução das credenciais de acesso ao portal das Finanças.
Como sei se a minha bomba de combustível aderiu a estes programas?
Em regra, os pontos de abastecimento de combustível aderentes devem afixar, em local visível, um dístico que confirme a adesão ao programa autovoucher.
- Também pode consultar a lista oficial de postos de abastecimento de combustível aderentes.
Posso transferir o saldo acumulado para outro contribuinte?
Não. O saldo acumulado não pode ser transferido para outra pessoa.
Tenho dívidas ao Fisco. Posso beneficiar do Autovoucher?
Sim. Podem aderir ao programa todos os contribuintes individuais, mesmo que não tenham a sua situação regularizada junto do Fisco.
Posso cancelar a adesão ao programa Autovoucher?
Sim. Contudo, se o fizer, não poderá voltar a aderir, nem reativar a adesão anterior. Também não pode receber os bónus previstos.
Até quando estão disponíveis os bónus Autovoucher?
O programa foi inicialmente desenhado para terminar a 31 de março. No entanto, as recentes notícias de aumentos históricos no preço dos combustíveis já levaram o Governo a admitir o alargamento do programa.
O portal do Governo refere já um possível alargamento até 30 de junho, mas aguardamos a publicação oficial dessa medida.
Fonte: Deco ProTeste
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