Por um concelho cuidado e harmonioso! Promovendo a regeneração urbana e a requalificação do edificado, o Município de Mafra aprovou a renovação do Programa “Mafra Requalifica” por mais dois anos, mantendo-se a vigência até 2023.
Esta iniciativa pretende acelerar e apoiar o processo de reabilitação do parque habitacional de todo o território do concelho, disponibilizando incentivos e serviços de apoio a todos os interessados, visando, simultaneamente, uma maior sustentabilidade ao promover a eficiência energética dos edifícios.
O programa disponibiliza incentivos financeiros, benefícios fiscais e simplificação dos procedimentos administrativos. Estes apoios aplicam-se a todo o território do Concelho, existindo alguns específicos para as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU): Mafra, Ericeira I e II, Malveira/ Venda do Pinheiro, Sobreiro/ Achada/ Caeiros e Cheleiros.
Simplificando procedimentos administrativos e acelerando a modernização e a desmaterialização de processos, a submissão de candidaturas a este programa decorre em formato digital, permitindo que os requerentes façam os seus pedidos sem ter de se deslocar aos serviços municipais, evitando tempos de espera.
Medidas em vigor
Em todo o Território do Concelho:
– Apoio à recuperação de telhados
– Apoio à recuperação de fachadas
– Apoio à recuperação de muros
– Isenção do IMI por 3 + 5 anos
– Isenção do IMT
– Redução nas taxas de vistoria para 50%
– Redução nas taxas municipais de urbanismo
– Isenção de taxas de ocupação de via pública e de procedimentos administrativos
– Isenção nas taxas municipais de licenciamento de alteração de cor das fachadas
– Descontos nos materiais de construção
– Financiamento com condições especiais
Áreas de Reabilitação Urbana (ARU):
– Redução no IVA em 17%
– IRS e mais-valias: dedução à coleta e taxas reduzidas
– Financiamento com condições especiais em ARU (IFRRU2020)
Submissão de candidaturas: https://servicosonline.cm-mafra.pt/
Mais informações: https://www.cm-mafra.pt/p/mafra_requalifica
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